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25/08/2015 - CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PASSAM A TER ABRANGÊNCIA ESTADUAL

A partir de hoje (24), o Tribunal de Justiça disponibiliza um novo serviço: as certidões estaduais de distribuições cíveis, criminais e de execuções criminais. O novo sistema permite ao solicitante obter informações sobre determinada pessoa com abrangência em todo o Estado de São Paulo. Antes, era necessário pedir uma certidão em cada comarca de interesse.


Para solicitar o documento, é preciso se dirigir às unidades responsáveis pela expedição ou fazer o pedido pela internet (a depender da data de nascimento da pessoa ou da data de distribuição dos processos, conforme orientação do comunicado SPI nº53/2015). No caso da certidãoonline, basta preencher e enviar formulário eletrônico disponível no endereço:
www.tjsp.jus.br/ Institucional/ PrimeiraInstancia/ SecretariaPrimeiraInstancia/ Certidoes/Default.aspx

As folhas de certidões de distribuições criminaise de execuções criminais são gratuitas, ao passo que, para tirar a certidão dos distribuidores cíveis é necessário recolher taxa de R$ 19,40. Ambas – salvo nos casos em que há necessidade de pesquisa manual nos fichários dos distribuidores – ficam prontas em cinco dias a partir da data da solicitação e/ou pagamento.

Dúvidas sobre o novo serviço podem serenviadas para os endereçosjmendescert@tjsp. jus.br(certidões cíveis),spi.apoio@tjsp.jus.br (criminais) edeecrimsaopaulo@tjsp.jus.br (execuções criminais).

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